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ENTREGA DE TÍTULOS DO ASSENTAMENTO PRIMAVERA


Publicado em: 14/05/2018 10:27 | Fonte/Agência: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI | Autor: ASSECOM

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ENTREGA DE TÍTULOS DO ASSENTAMENTO PRIMAVERA

Com a presença do Exmo.Ministro da Secretaria do Governo Carlos Marun, e Superintendência Regional do INCRA-MS

A Superintendência Regional do Incra no Estado do Mato Grosso do Sul, a Prefeitura Municipal de Jaraguari e a Câmara de Vereadores promoveram no dia 12 de maio a entrega dos títulos de domínio para 71 famílias do assentamento Primavera

O Título de Domínio (TD) é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93.

Além da garantia da propriedade da terra para as famílias assentadas, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público (representado pelo Incra) e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.

Estiveram presentes no evento, Prefeito Municipal de Jaraguari Sr. Edson Rodrigues Nogueira, Vice-Prefeito Sr. Paulo Francisco Ângelo da Silva Presidente da Câmaras de Vereadores Sr. Áureo da Silva Vilela (tuim), Ministro da Secretaria do Governo Sr. Carlos Marun, Chefe de gabinete Sr. Lucas Tonet, Secretários Municipais e Vereadores, ´´Depois de 16 anos recolocou um representante Sul-Mato Grossense na explanada, exerço uma atividade  que permite auxiliar nosso Estado, enquanto ao evento, é de extrema importância, definitivamente conseguimos, demorou 18 anos, me sinto cada vez mais motivado, sabendo que essas 71 famílias agora todos documentadas e agradeço a toda população jaraguariense´´  disse Ministro da Secretaria do Governo Carlos Marun em entrevista numa rádio em Jaraguari.


 


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