Legislação

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• Categoria: Lei Ordinária
• Ano: 2003

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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• 2007 1
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• 2002 1
• 2001 2
• 1998 3
• 1997 4
• 1977 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 585/2003
Status:
Súmula: ESTATUTO DO SERVIDOR
Detalhes

Lei Ordinária 585/2003
Status: Vigente
Súmula: Aprova o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguari, dispõe sobre seu regime jurídico e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 584/2003
Status: Vigente
Súmula: Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Jaraguari, dispõe sobre direitos, vantagens e obrigações inerentes à carreira e dá outras providências.
Detalhes