DISPÕE DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1086, DE 18 DE MARÇO DE 2026, INSTITUI O SISTEMA DE OUVIDORIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Torna público o Seminário Práticas que Inspiram Jaraguari para seleção, reconhecimento e premiação de práticas pedagógicas exitosas desenvolvidas pelos profissionais da Rede Municipal de Ensino.
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