Decreto 873/2020 |
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MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS ( COVID-19) |
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Lei Complementar 902/2019 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 902, DE 31 DE JULHO DE 2019. DISPÕE E INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Complementar 902/2019 |
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ANEXOS |
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Regimento Interno 1/2017 |
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RELATÓRIO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO |
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Lei Orgânica Municipal 1/2016 |
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LEI ORGANICA MUNICIPAL |
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Lei Ordinária 1/2016 |
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS |
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Lei Ordinária 737/2010 |
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LEI Nº 737 |
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Lei Ordinária 735/2010 |
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`` INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI`` |
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Lei Ordinária 656/2007 |
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LEI Nº 656 DE 26 DE JUNHO DE 2007 - Dá a nova Lei Municipal que criou o Conselho Tutelar do Município de Jaraguari e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 585/2003 |
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ESTATUTO DO SERVIDOR |
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Regimento Interno 0/2001 |
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CÓDIGO DE POSTURA |
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