Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 873/2020

MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS ( COVID-19)
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Lei Complementar 902/2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 902, DE 31 DE JULHO DE 2019. DISPÕE E INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar 902/2019

ANEXOS
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Regimento Interno 1/2017

RELATÓRIO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO
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Lei Orgânica Municipal 1/2016

LEI ORGANICA MUNICIPAL
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Lei Ordinária 1/2016

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS
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Lei Ordinária 737/2010

LEI Nº 737
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Lei Ordinária 735/2010

`` INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI``
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Lei Ordinária 656/2007

LEI Nº 656 DE 26 DE JUNHO DE 2007 - Dá a nova Lei Municipal que criou o Conselho Tutelar do Município de Jaraguari e dá outras providências.
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Lei Ordinária 585/2003

ESTATUTO DO SERVIDOR
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Regimento Interno 0/2001

CÓDIGO DE POSTURA
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